O presente documento tem por objetivo regulamentar as Condições Gerais de Contratação dos serviços de reserva de alojamento online da Duques de Bergara, S.L.U. (doravante «Catalonia Hotels & Resorts»), sociedade espanhola com sede na Rua Bergara, n.º 11, 08002 Barcelona, telefone 932360000, com número de identificação fiscal B58227877 e inscrita no Registo Comercial de Barcelona, tomo 7569, livro 6875, secção 2.ª, folha 89.678.

Os termos «você» e «utilizador» são aqui utilizados para se referir a todos os indivíduos que, por qualquer motivo, acedam a www.cataloniahotels.com (doravante, o site) ou utilizem os serviços prestados no portal. A utilização destes serviços implica a aceitação plena e sem reservas, bem como a validade de todas e cada uma das Condições Gerais de Contratação. Na qualidade de cliente, declara ser maior de idade e dispor de capacidade jurídica suficiente para se vincular às presentes Condições Gerais de Contratação ao celebrar um contrato com a Catalonia Hotels & Resorts.

A Catalonia Hotels & Resorts informa que os trâmites para obter a prestação dos serviços oferecidos são os descritos nas presentes Condições Gerais de Contratação, bem como quaisquer outros específicos que sejam indicados no ecrã durante a navegação, pelo que declara conhecer e aceitar esses procedimentos como necessários para contratar os serviços oferecidos no site.

Direito de admissão e cancelamento da reserva

A Catalonia Hotels & Resorts e, se for o caso, o hotel em questão reservam-se o direito de admissão nos seus estabelecimentos, em conformidade com a regulamentação aplicável. Em particular, poderá ser recusado o acesso ou a permanência no estabelecimento aos utilizadores que: (i) incumpram as normas internas do Hotel antes da chegada ou durante a estadia, (ii) tenham comportamentos contrários à convivência, segurança ou higiene do estabelecimento, (iii) façam uso indevido das instalações ou dos serviços. Nesses casos, o hotel poderá, se for caso disso, cancelar a estadia contratada sem direito a reembolso, salvo se a legislação aplicável dispuser o contrário.

Da mesma forma, a Catalonia Hotels & Resorts reserva-se o direito de cancelar a reserva em caso de: (i) impossibilidade súbita de prestar o serviço por causas alheias à sua vontade; (ii) deteção de erros materiais na reserva; (iii) utilização fraudulenta de meios de pagamento; ou (iv) incumprimento, por parte do utilizador, das presentes condições.

Quando o cancelamento for imputável à Catalonia Hotels & Resorts ou ao Hotel, serão devolvidos os montantes pagos. Quando o cancelamento se dever a fraude, incumprimento de pagamento ou incumprimento imputável ao utilizador, serão aplicáveis as condições da tarifa contratada e, se for o caso, as Condições de Participação do Catalonia Rewards.

Os serviços de reserva de alojamento online têm como objetivo a reserva de um quarto e dos serviços associados, em qualquer um dos estabelecimentos hoteleiros da cadeia Catalonia Hotels & Resorts. A utilização destes serviços implica a aceitação plena e sem reservas, bem como a validade de todas e cada uma das presentes condições gerais, bem como das condições específicas contratadas para a estadia selecionada pelo utilizador. As funcionalidades associadas ao programa Catalonia Rewards, incluindo o resgate de Travel Cash através do Site, podem não estar disponíveis para todos os estabelecimentos hoteleiros, tarifas, produtos ou serviços. Nesses casos, serão aplicáveis as condições e funcionalidades ativas em cada momento pelo Catalonia Rewards, podendo o resgate ser efetuado diretamente no hotel quando essa modalidade estiver disponível.

Após efetuar uma reserva online, o utilizador receberá um e-mail de confirmação no qual será incluído o número de referência da reserva. Este e-mail serve como comprovativo da sua reserva e como confirmação da aceitação das condições gerais e específicas.

Da mesma forma, o utilizador poderá receber um e-mail para efetuar, se assim o desejar, um pré-check-in online e, assim, agilizar os trâmites de entrada no estabelecimento hoteleiro no momento da sua chegada.

O utilizador compromete-se a utilizar os serviços de acordo com a lei, a moral, os bons costumes e a ordem pública, bem como com o disposto nas presentes Condições Gerais de Contratação. Consequentemente, fica obrigado a não utilizar os serviços para fins ilícitos e/ou contrários ao estabelecido nas presentes Condições Gerais de Contratação, lesivos dos direitos e/ou interesses de terceiros ou que, de qualquer forma, possam prejudicar os serviços, a Catalonia Hotels & Resorts e/ou a sua imagem.

A Catalonia Hotels & Resorts poderá, para maior agilidade e em benefício dos utilizadores, alterar unilateralmente, a qualquer momento e sem aviso prévio, os serviços de reserva online de alojamento prestados ou as condições operacionais, técnicas e de utilização desses serviços.

Em caso de utilização do Travel Cash ou de qualquer outro benefício associado ao programa Catalonia Rewards, serão igualmente aplicáveis as Condições de Participação do programa em vigor em cada momento.

O formulário de reserva de alojamento online conterá os detalhes ou condições específicas da estadia contratada pelo utilizador: hotel, data de entrada («check-in») e de saída («check-out»), regime de refeições, política relativa a camas suplementares, política de cancelamento, entre outros.

Ao efetuar uma pesquisa, os preços serão indicados por quarto e por noite; no entanto, o preço total da estadia contratada, juntamente com as informações relativas ao IVA, a outros impostos indiretos ou à taxa turística aplicáveis, será indicado em cada caso no respetivo formulário de reserva.

As reservas efetuadas através deste site serão garantidas através do cartão de crédito fornecido pelo utilizador no formulário. A não comparência no dia do check-in («no show») ou o cancelamento fora do prazo (menos de 24 horas) implica a cobrança automática no cartão de crédito do montante correspondente a uma noite, bem como o cancelamento da reserva.

Para cancelar uma reserva, pode contactar-nos de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 20h00, e aos sábados e domingos, das 10h00 às 14h00 e das 16h00 às 20h00 horas, a nossa central de reservas através do número 932360059. Fora deste horário, por favor, contacte diretamente o hotel de destino.

A Catalonia Hotels & Resorts reserva-se o direito de alterar unilateralmente e sem aviso prévio qualquer um dos pontos previstos nas presentes Condições Gerais de Contratação, da forma que considerar conveniente.

Da mesma forma, em caso de erro na publicação do preço, a Catalonia Hotels & Resorts reserva-se o direito de alterar o preço da reserva e fica isenta de qualquer responsabilidade por essa alteração, apenas no caso de ter publicado um preço errado resultante de um erro técnico e/ou humano e desde que o erro seja comprovado perante o cliente.

Se alguma das cláusulas das presentes Condições Gerais de Contratação for declarada nula ou sem efeito, as restantes condições gerais permanecerão em vigor nos termos acordados. Nenhuma cláusula do presente contrato afetará, de forma alguma, as disposições imperativas em matéria de consumidores. Caso não seja um consumidor, renuncia expressamente ao seu direito de rescisão.

As presentes Condições Gerais de Contratação estão sujeitas à legislação espanhola e os litígios daí decorrentes serão resolvidos pelos tribunais da cidade de Barcelona, Espanha, os quais terão competência exclusiva e excludente em relação a qualquer outra jurisdição. Tal não prejudica a competência dos tribunais do domicílio do consumidor, caso o utilizador tenha a qualidade de consumidor e utilizador, nos termos previstos na Lei n.º 1/2007, que aprova o texto refundido da Lei Geral de Defesa dos Consumidores e Utilizadores, bem como outras leis complementares ou a regulamentação em vigor que a substitua em cada momento.